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Termos de utilização do BatchDog

Versão: projeto 10 · Em vigor a partir de: {{EFFECTIVE_DATE}}

Estes termos constituem o contrato entre o utilizador e Maksim Paleyeu, empresário em nome individual (autónomo) registado em Espanha, que utiliza o nome comercial «Relax Games Studio» («nós»), NIF Z2207759V, Calle Sant Ignasi de Loiola 27, piso 4, puerta 10, 46008 Valencia, Espanha, relativo à utilização do BatchDog no Telegram, na web e nas nossas aplicações móveis. Ao utilizar o BatchDog, aceita estes termos. A forma como tratamos os dados pessoais está descrita na Política de privacidade.

1. Quem pode utilizar o BatchDog

Para ter uma conta BatchDog própria, aceitar estes termos e adquirir o BatchDog+, tem de ter pelo menos 18 anos, onde quer que viva; a aplicação pede-lhe que confirme a sua idade no primeiro ecrã. Um adulto pode adicionar crianças e adolescentes à família sem conta própria; esse adulto é responsável por esses dados (consulte a Política de privacidade, secção 9).

2. O que é o BatchDog

O BatchDog ajuda uma família a planear menus, cozinhar por lotes, gerir a despensa, fazer listas de compras e manter um diário alimentar e um registo do peso. O Batchy, uma personagem de cão, reage à forma como se alimenta. Algumas funcionalidades utilizam inteligência artificial (secção 8).

O BatchDog é uma aplicação gratuita com um plano pago opcional, o BatchDog+, que abrange toda a família. O que cada plano inclui e os respetivos limites (por exemplo, para quantos dias pode criar menus com IA) são indicados na aplicação antes da compra. Os menus com IA contam-se em dias de menu: um menu para 1 dia gasta 1 dia, um menu para 7 dias gasta 7. No plano gratuito tem 14 dias de menus com IA no total, até 7 dias por menu. Podemos alterar as funcionalidades e os limites gratuitos; não reduzimos, durante um período pago, aquilo que já pagou.

3. A sua conta e a sua família

Inicia sessão com o Telegram (e mais tarde, nas nossas aplicações, com outras opções de início de sessão). Na web e nas nossas aplicações pode iniciar sessão na mesma conta com um código de utilização única enviado pelo nosso bot do Telegram; nunca dê este código a ninguém. Proteja o acesso a essa conta: quem a controla controla também a sua conta BatchDog. Pode criar uma família ou juntar-se a uma por convite. Os membros da família partilham a despensa, as receitas, os menus e a lista de compras e veem os perfis uns dos outros (consulte a Política de privacidade). Convide apenas pessoas em quem confia. Quando sai de uma família ou elimina a sua conta, o conteúdo partilhado fica com a família.

4. Subscrição BatchDog+

Preço. O preço, o período de faturação e o que obtém são indicados antes do pagamento, incluindo os impostos, quando aplicáveis. No Telegram, os preços atuais são 500 Estrelas a cada 30 dias e 3990 Estrelas por 12 meses; as primeiras 500 famílias pagam um preço de família pioneira de 299 Estrelas a cada 30 dias, que mantêm enquanto cada renovação se efetuar no prazo de 48 horas a contar da respetiva data de vencimento. Os montantes em euros ou dólares indicados ao lado das Estrelas são aproximados, porque o preço das Estrelas depende do local onde as compra. O BatchDog+ aplica-se a toda a sua família enquanto for membro dela.

O que obtém. 60 dias de menus com IA para a família em cada período de 30 dias (contado a partir do início da subscrição; os dias não utilizados não transitam), até 31 dias por menu, até 6 adultos com conta na família e importação de receitas a partir de uma ligação ou de uma fotografia. Se pagou o BatchDog+ nas condições anteriores («15 menus com IA por mês»), esses limites mantêm-se até ao fim do período pago (um ano inteiro no plano de 12 meses): 15 menus com IA em cada período de 30 dias, até 60 dias cada.

Onde paga. Paga através da plataforma que utiliza, cujos termos também se aplicam:

Um só BatchDog+ em todas as plataformas. O BatchDog+ pertence à sua família, não a um dispositivo nem a uma loja de aplicações. Onde quer que tenha sido comprado, funciona no Telegram, na web e nas nossas aplicações assim que inicia sessão na mesma conta (secção 3). A compra gere-se, cancela-se e o reembolso pede-se onde foi feita (tabela acima): uma compra com Telegram Stars só no Telegram, uma compra na App Store ou no Google Play só através dessa loja. Nem todas as formas de pagamento estão disponíveis em todas as plataformas e em todos os países: as Telegram Stars só podem ser usadas dentro do Telegram, e algumas versões das nossas aplicações não vendem o BatchDog+; o ecrã BatchDog+ indica o que está disponível para si. Uma família tem um só BatchDog+: comprá-lo noutra plataforma não acrescenta um segundo. Se a sua família acabar por pagar em duas plataformas ao mesmo tempo (por exemplo, dois membros subscreveram em sítios diferentes), escreva-nos (secção 6) e ajudamo-lo a cancelar o pagamento a mais.

Renovação automática. O plano mensal é uma subscrição sem prazo fixo que se renova automaticamente a cada 30 dias e é cobrada pelo mesmo preço que aceitou ao subscrever (no Telegram: o mesmo número de Estrelas), até a cancelar; o cancelamento produz efeitos no fim do período de 30 dias em curso. A duração mínima é de 30 dias. Pode cancelar a qualquer momento na aplicação: toque em «Cancelar subscrição» no Perfil, escolha o tipo de cancelamento, verifique os dados e toque em «Cancelar agora»; o bot confirma o cancelamento com a data e a hora da sua receção e o dia em que o contrato termina. Também pode cancelar no Telegram (Configurações → Minhas Estrelas → a sua subscrição → Cancelar). O plano de 12 meses não se renova; no mesmo local pode cancelá-lo antecipadamente por justa causa, e o nosso apoio analisa o motivo e responde-lhe. O cancelamento põe fim a todas as cobranças futuras; mantém o BatchDog+ até ao fim do período já pago, que não é reembolsado, salvo nos casos previstos nas secções 5 e 6. O preço de uma subscrição ativa no Telegram não pode mudar: se alterarmos os nossos preços, a sua subscrição mantém o preço, ou terminamo-la no fim de um período pago após o avisarmos com pelo menos 7 e no máximo 30 dias de antecedência, e só paga o novo preço se decidir subscrever de novo. Nas outras plataformas informamos sobre uma alteração de preço pelo menos 7 e no máximo 30 dias antes de se aplicar, com instruções para cancelar, e pedimos o seu consentimento quando a lei o exige. O bot lembra-o, 16 dias antes de cada renovação, da respetiva data, do montante e de como cancelar (para os consumidores em Espanha, este lembrete é exigido pelo art. 97.1(p) TRLGDCU); assim, recebe-o também mais de uma vez por ano. Estes lembretes chegam mesmo que tenha desativado os outros lembretes.

O plano de 12 meses no Telegram é um pagamento único por 12 meses e não se renova automaticamente. Nas lojas de aplicações e na web, um plano anual pode ser uma subscrição com renovação automática; o ecrã de compra indica qual é o caso.

Ofertas de lançamento. Se oferecermos um preço especial (por exemplo, para as primeiras famílias), as respetivas condições, incluindo quanto tempo dura e o que acontece quando termina, são indicadas antes da compra.

Como é celebrado o contrato. Escolhe um plano, lê estes termos, assinala as caixas e toca no botão de pagamento; o Telegram mostra-lhe então o preço para confirmação final e, até esse momento, pode voltar atrás ou corrigir a sua escolha. Guardamos um registo da compra e da versão destes termos que aceitou, e o bot envia-lhe uma cópia (secção 5). O contrato pode ser celebrado em inglês, espanhol, alemão, francês, italiano, português ou russo: aceita estes termos na língua da aplicação, e é essa versão linguística que se lhe aplica.

4a. Pacotes de dias de ementas com IA

O que é um pacote. Um pacote de dias é uma compra única de dias extra de ementas com IA para a sua família: 15 ou 30 dias. Não é uma subscrição e não se renova. Pode comprá-lo com ou sem BatchDog+. Os dias vão para o saldo da família, além do seu plano, e qualquer adulto da família pode usá-los. Se for o único membro da sua família e passar para outra, os dias dos pacotes vão consigo; se ficarem outros membros, os dias ficam nessa família.

Preço. O preço é mostrado antes do pagamento e depende do plano da família nesse momento. No Telegram: sem BatchDog+, 175 Estrelas por 15 dias e 300 Estrelas por 30 dias; com BatchDog+ (preço para subscritores), 100 e 175 Estrelas. Se o plano mudar entre a apresentação do preço e o pagamento, o Telegram recusa o pagamento e é-lhe mostrado o novo preço.

Como se usam os dias. As ementas com IA usam primeiro os dias do seu plano e só depois os dos pacotes, a começar pelo mais antigo. Os dias dos pacotes não expiram nem são repostos com o período de 30 dias do plano: ficam no saldo até serem usados. Cada ementa continua limitada à duração máxima do seu plano (7 dias no gratuito, 31 com BatchDog+). Se não for possível criar uma ementa, os seus dias voltam para onde foram tirados.

O preço para subscritores depende do BatchDog+. Se resolver o contrato de uma compra do BatchDog+ (secção 5) ou esse pagamento for reembolsado, os dias restantes de cada pacote comprado ao preço para subscritores enquanto esse pagamento do BatchDog+ estava ativo são recalculados ao preço normal: dias restantes × preço pago ÷ preço normal do mesmo pacote, arredondado para baixo. Por exemplo, 15 dias por usar comprados por 100 Estrelas passam a 8 (15 × 100 ÷ 175). Os pacotes comprados ao preço normal não mudam. Antes de confirmar a resolução, a app mostra quantos dias vão restar; a confirmação do bot repete-o.

4b. Convidar um amigo

Dias bónus por um convite. Pode convidar amigos com a sua ligação pessoal na app (Perfil). Quando alguém que nunca usou o BatchDog abre a sua ligação, cria uma conta e faz a primeira ementa com IA, a sua família e a dessa pessoa recebem, cada uma, 7 dias bónus de ementas com IA. Um amigo conta uma única vez e só pela primeira ligação de convite que abriu. Não contam convidar-se a si próprio nem as pessoas da sua família: entrar na sua família através de um convite familiar antes de o bónus ser atribuído não é o convite de um amigo; um bónus já atribuído mantém-se, mesmo que o amigo entre depois na sua família. A sua família recebe dias bónus por, no máximo, 10 amigos em qualquer período de 30 dias; acima desse limite, o seu amigo recebe na mesma os seus 7 dias.

O que são os dias bónus. Os dias bónus são usados como os dias de pacote (secção 4a): depois dos dias do seu plano, primeiro os mais antigos. Não expiram e não são recalculados se resolver o contrato do BatchDog+. São um extra gratuito sem valor monetário: não podem ser trocados por dinheiro nem reembolsados. Podemos retirar os dias bónus obtidos de forma abusiva (por exemplo, com contas falsas ou duplicadas) e não contar esses convites. Podemos alterar ou terminar o programa de convites para o futuro; os dias bónus já recebidos ficam no saldo.

5. Direito de livre resolução

Onde quer que viva, pode resolver o contrato de compra do BatchDog+ no prazo de 14 dias a contar da compra, sem indicar qualquer motivo, e receber de volta a totalidade do pagamento. Para os consumidores da UE e do EEE, este é também um direito previsto na lei (Diretiva 2011/83/UE; em Portugal o Decreto-Lei n.º 24/2014, em Espanha os arts. 102.º a 108.º TRLGDCU). O prazo termina no fim do 14.º dia seguinte ao dia da compra ou, se esse dia for um sábado, domingo ou feriado, no fim do dia útil seguinte; em qualquer caso, aceitamos a livre resolução até ao fim do 20.º dia seguinte ao dia da compra (UTC), para que os fins de semana, os feriados e os fusos horários nunca o encurtem.

Como. Toque em «Resolver o contrato aqui» no Perfil (o botão está sempre lá; durante o prazo de livre resolução, o Perfil mostra o último dia), verifique os dados da compra e toque em «Confirmar resolução», ou envie uma declaração inequívoca para hello@relaxgames.studio. Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução abaixo, mas tal não é obrigatório. Confirmamos de imediato a livre resolução num suporte duradouro: o bot envia uma mensagem com a data e a hora da sua resolução, a compra e o montante (a um correio eletrónico respondemos por correio eletrónico).

Modelo de formulário de livre resolução (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato):

Para Maksim Paleyeu, Relax Games Studio, Calle Sant Ignasi de Loiola 27, piso 4, puerta 10, 46008 Valencia, Espanha, hello@relaxgames.studio: — Pela presente comunico/comunicamos (\) que resolvo/resolvemos (\) do meu/nosso (\) contrato de venda do seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (\): BatchDog+ — Solicitado em (\)/recebido em (\) — Nome do(s) consumidor(es) — Endereço do(s) consumidor(es) — Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel) — Data

(\*) Riscar o que não interessa.

Cópia do contrato. Após cada compra, o bot envia-lhe um ficheiro para guardar: a confirmação da compra, estes termos na versão que aceitou, a informação sobre a livre resolução com o modelo de formulário e a garantia legal (secção 6a), na língua da aplicação.

Início imediato. No pagamento, pedimos-lhe que confirme o seguinte:

Li e aceito os Termos de Serviço. Quero que o BatchDog+ comece já; se resolver o contrato nos 14 dias seguintes à compra, recebo o reembolso total do pagamento.

O que reembolsamos. Se resolver o contrato, reembolsamos a totalidade do pagamento, sem descontar nada pelos dias em que já tinha o BatchDog+, e o BatchDog+ dessa compra termina de imediato; a subscrição deixa de se renovar. Se o Telegram tiver cobrado uma renovação depois da sua resolução, também a reembolsamos. Reembolsamos de imediato e o mais tardar 14 dias após recebermos a sua resolução, pelo mesmo meio de pagamento (no Telegram: em Estrelas no seu saldo do Telegram). O direito abrange o primeiro pagamento de uma subscrição e o plano de 12 meses; as renovações de uma subscrição não são novos contratos e cancelam-se como descrito na secção 4.

Pacotes de dias de ementas com IA (secção 4a). Também pode resolver o contrato de compra de um pacote no prazo de 14 dias, mas os seus dias ficam disponíveis de imediato. Por isso, no pagamento, pedimos-lhe o seu consentimento expresso:

Quero que os dias do pacote fiquem disponíveis de imediato. Compreendo que perco o direito de livre resolução assim que o primeiro dia do pacote for usado; até lá, se resolver o contrato em 14 dias, recebo a totalidade do pagamento.

Com este consentimento, o direito de livre resolução termina assim que o primeiro dia do pacote é usado numa ementa com IA (artigo 16.º, alínea m, da Diretiva 2011/83/UE; em Espanha, artigo 103.º, alínea m, do TRLGDCU). Até lá, se resolver o contrato, reembolsamos a totalidade do pagamento e retiramos os dias do pacote do saldo; o BatchDog+ e a subscrição não mudam. Os dias que voltam porque não foi possível criar uma ementa não contam como usados. Se não deu este consentimento, mantém o direito de livre resolução durante os 14 dias completos.

As compras feitas através da Apple ou da Google são reembolsadas por estas segundo as suas regras; para essas compras, contacte primeiro a Apple ou a Google. Se não puderem ajudar, ajudamos nós.

6. Reembolsos e apoio com pagamentos

Se algo correr mal com um pagamento (foi cobrado mas não recebeu o BatchDog+, foi cobrado duas vezes ou o BatchDog+ não funcionou por uma falha nossa), contacte-nos: no Telegram envie /paysupport ao bot ou escreva para hello@relaxgames.studio. Indique a data, o montante e o seu nome de utilizador. Respondemos no prazo de 3 dias úteis, atribuímos a cada reclamação um número de referência e resolvemo-la no prazo máximo de 15 dias. O apoio do Telegram não trata das compras feitas em bots, por isso contacte-nos primeiro. Se considerar que recusámos indevidamente um reembolso, pode comunicá-lo ao Telegram conforme descrito nos Termos de Serviço das Telegram Stars.

Sem prejuízo do direito de livre resolução, da garantia legal (secção 6a) e dos demais direitos que a lei de defesa do consumidor lhe confere, os pagamentos de períodos já iniciados não são reembolsáveis, mas analisamos cada pedido de forma justa. Os pagamentos em Telegram Stars são reembolsados em Estrelas.

6a. Garantia legal

Enquanto consumidor, beneficia da garantia legal de conformidade dos conteúdos e serviços digitais (Diretiva (UE) 2019/770; em Portugal o Decreto-Lei n.º 84/2021, em Espanha os arts. 114.º e seguintes TRLGDCU). Respondemos por qualquer falta de conformidade que ocorra ou se manifeste durante todo o período em que lhe fornecemos o BatchDog+. Pode pedir-nos que reponhamos a conformidade do BatchDog+ sem encargos; se tal for impossível, desproporcionado ou não for feito num prazo razoável, pode pedir uma redução proporcional do preço ou resolver o contrato e receber a parte do preço correspondente ao período em que o BatchDog+ não esteve conforme. Os pagamentos em Telegram Stars só podem ser reembolsados na totalidade; por isso, quando lhe for devida uma parte do preço, nos pagamentos em Estrelas reembolsamos todo o último pagamento.

7. Não é aconselhamento médico

O BatchDog é uma ferramenta de culinária e bem-estar, não um serviço médico nem um dispositivo médico. Os objetivos de calorias, os menus, os valores nutricionais, os avisos sobre alergénios, doenças e medicamentos e as reações do Batchy são informação geral, não um diagnóstico nem um tratamento.

• Fale com um médico ou um nutricionista antes de mudar a sua alimentação se estiver grávida ou a amamentar, tiver diabetes, doença renal, doença cardíaca, uma perturbação do comportamento alimentar (atual ou passada) ou outra doença, tomar medicamentos ou estiver a planear as refeições de uma criança.
• Se marcar a alimentação de uma criança ou de outro menor da sua família como «Prescrito por um médico», confirma que um médico ou um nutricionista habilitado prescreveu esse regime ou objetivo calórico para a criança e o acompanha. Só então pode escolher dietas rígidas e um objetivo calórico abaixo das necessidades estimadas da criança. Não vemos nem verificamos a prescrição e não podemos avaliar se o regime é adequado à criança: cabe-lhe a si, como pai, mãe ou tutor, introduzir o que o médico prescreveu e seguir o médico, e não a aplicação, quanto ao que a criança come e em que quantidade. Os menus e os valores nutricionais são estimativas (secção 8) e podem diferir da prescrição; compare-os com ela. Se a criança se sentir mal, perder peso mais depressa do que o previsto ou andar preocupada com a comida, pare e fale com o médico. Isto não limita a nossa responsabilidade nos termos da secção 14.
• A verificação de alergénios procura palavras nos nomes das receitas e dos produtos e pode não detetar ingredientes. Leia sempre os rótulos. Se tiver uma alergia grave, verifique pessoalmente cada receita.
• Não utilize o BatchDog numa emergência. Se se sentir mal, contacte um médico ou os serviços de emergência.

8. Conteúdo gerado por IA

Os menus, as receitas, as receitas importadas, os planos de culinária e os valores nutricionais são criados com inteligência artificial (um modelo do nosso fornecedor do modelo de IA, indicado em Subcontratantes) e estão assinalados na aplicação como gerados por IA. A IA pode enganar-se: as quantidades, as calorias, os tempos de confeção e os conselhos de conservação podem ser inexatos, e um menu pode conter algo que pediu para evitar. Verifique o que cozinha, siga as regras de segurança alimentar (sobretudo quanto tempo se conservam os pratos cozinhados por lotes) e use o seu próprio critério. É responsável pela forma como utiliza os resultados da IA.

9. Regras de utilização

Não é permitido:

• violar a lei ou estes termos, ou ajudar outras pessoas a fazê-lo;
• tentar aceder sem autorização aos dados de outras famílias, aos nossos sistemas ou ao código-fonte, ou testar a sua segurança sem o nosso consentimento escrito;
• sobrecarregar o serviço, contornar os limites do plano ou utilizar bots, scripts ou scraping para aceder ao BatchDog ou às suas funcionalidades de IA;
• revender o BatchDog, partilhar um plano pago fora da sua família ou criar contas para voltar a obter funcionalidades gratuitas;
• carregar conteúdo ilegal, nocivo ou que viole direitos de terceiros, ou dados pessoais de outras pessoas sem a sua autorização;
• utilizar as funcionalidades de IA para produzir algo que não seja conteúdo sobre alimentação e culinária.

Como moderamos. O que adiciona ao BatchDog só é visível para si e para a sua família. Não o verificamos previamente e não utilizamos ferramentas automatizadas para remover conteúdo ou restringir contas. Só analisamos um conteúdo se alguém no-lo comunicar ou se detetarmos uma violação destes termos, e a decisão é tomada por uma pessoa. Agimos de forma diligente, objetiva e proporcionada, tendo em conta os direitos e interesses de todas as pessoas envolvidas; perante uma violação ligeira, avisamo-lo primeiro.

Comunicar conteúdo ilegal. Se considerar que algo no BatchDog é ilegal, escreva para hello@relaxgames.studio indicando por que motivo o considera ilegal, onde exatamente se encontra (por exemplo, o nome da receita ou uma captura de ecrã), o seu nome e endereço de correio eletrónico e que considera, de boa-fé, que a comunicação é exata e completa (o nome e o correio eletrónico não são necessários para comunicar material de abuso sexual de crianças). Confirmamos a receção, decidimos de forma atempada, diligente e objetiva e informamo-lo do que decidimos e de como pode contestar a decisão.

O que podemos fazer. Se violar estas regras, podemos remover ou bloquear conteúdo, limitar funcionalidades, suspender ou encerrar a sua conta. Nesse caso, informamo-lo sem demora injustificada e, o mais tardar, quando a restrição começar a produzir efeitos: o que decidimos e por quanto tempo, os factos e as circunstâncias, se foram utilizados meios automatizados, em que regra destes termos ou em que norma legal a decisão se baseia e como a pode contestar. Só omitimos esta informação quando a lei ou uma autoridade proíbem comunicá-la. Pode contestar uma decisão respondendo-lhe ou escrevendo para hello@relaxgames.studio: uma pessoa reaprecia-a e comunica-lhe o resultado. Também pode recorrer às entidades extrajudiciais e aos tribunais indicados na secção 15. Se encerrarmos a sua conta sem culpa da sua parte, reembolsamos a parte não utilizada de qualquer período pago antecipadamente (nas Telegram Stars, todo o último pagamento).

Ponto de contacto. O nosso ponto de contacto único para os utilizadores e para as autoridades dos Estados-Membros da UE e a Comissão Europeia ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais (Regulamento (UE) 2022/2065, arts. 11.º e 12.º) é hello@relaxgames.studio; pode escrever-nos em espanhol, inglês ou russo.

10. O seu conteúdo

O que introduz (receitas, notas, fotografias, listas da despensa) continua a ser seu. Concede-nos uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para o armazenar, tratar e mostrar a si e à sua família, apenas para prestar e melhorar o BatchDog; não utilizamos o seu conteúdo para treinar modelos de IA. A licença termina quando elimina o conteúdo ou a sua conta, exceto quanto ao conteúdo que fica com a sua família, como descrito acima. Uma receita importada de um sítio web destina-se ao seu uso pessoal; respeite os direitos do respetivo autor.

11. Os nossos direitos

O BatchDog, o seu design, a personagem Batchy, as ilustrações e o software pertencem-nos a nós ou aos nossos licenciantes. Só os pode utilizar dentro do BatchDog, para fins pessoais e não comerciais.

12. Disponibilidade e alterações

Trabalhamos para que o BatchDog esteja disponível, mas não podemos prometer que funcione sempre sem interrupções nem erros; algumas funcionalidades estão assinaladas como experimentais ou beta.

Alterações ao BatchDog+. Só alteramos o BatchDog+ por um motivo válido: segurança, uma alteração da lei ou uma decisão de uma autoridade, uma alteração feita pelo Telegram ou por uma loja de aplicações, ou uma melhoria técnica ou do serviço. Uma alteração nunca lhe custa nada a mais, e informamo-lo no bot, de forma clara e antecipada, do que muda e quando. Num período já pago, não reduzimos os dias de menus com IA nem as outras funcionalidades incluídas no BatchDog+ (secção 2), salvo se a segurança, a lei ou uma alteração da plataforma que não possamos evitar o tornarem necessário. Se uma alteração afetar negativamente, de forma não insignificante, o seu acesso ao BatchDog+ ou a sua utilização, pode pôr termo ao contrato gratuitamente no prazo de 30 dias a contar da alteração ou da nossa informação sobre ela, consoante o que ocorrer mais tarde, e reembolsamos a parte do preço correspondente ao período pago restante (nas Telegram Stars, que não podem ser reembolsadas parcialmente, todo o último pagamento); este direito não se aplica se lhe permitirmos manter o BatchDog+ sem a alteração, sem custos adicionais. Para o exercer, toque em «Cancelar subscrição» no Perfil e escolha «Antecipado, por justa causa», ou escreva para hello@relaxgames.studio.

Encerramento do BatchDog ou de uma funcionalidade paga. Se encerrarmos o BatchDog ou uma funcionalidade paga, avisamo-lo com pelo menos 30 dias de antecedência e reembolsamos a parte não utilizada de qualquer período pago antecipadamente (nas Telegram Stars, todo o último pagamento).

13. Cessação do contrato

Pode deixar de utilizar o BatchDog e eliminar a sua conta a qualquer momento em Perfil → Dados e privacidade → Eliminar conta. Eliminar a conta não cancela uma subscrição feita através da Apple ou da Google; cancele-a aí. Podemos pôr termo a estes termos em caso de violação grave ou reiterada, com aviso prévio sempre que possível; a secção 9 explica como lhe comunicamos os motivos e como pode contestar a decisão.

14. Responsabilidade

Para todos. Nada nestes termos exclui ou limita a responsabilidade que a lei não permite excluir ou limitar, incluindo a responsabilidade por dolo ou culpa grave, por fraude e por morte ou danos pessoais causados por negligência, nem limita os seus direitos legais enquanto consumidor, incluindo a garantia legal (secção 6a). Não somos responsáveis pelos serviços do Telegram, da Apple, da Google ou de outras plataformas, que estas prestam nos termos das suas próprias condições, nem pelos danos na medida em que resultem do incumprimento das secções 7 e 8.

Consumidores da UE, do EEE, do Reino Unido e da Suíça. Respondemos nos termos das normas legais do país onde reside. Estes termos não estabelecem qualquer limite máximo nem outra limitação dessa responsabilidade.

Se residir nos Estados Unidos. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, O BATCHDOG É FORNECIDO «TAL COMO ESTÁ» E «CONFORME DISPONÍVEL», E EXCLUÍMOS TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS, INCLUINDO AS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS. NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, E A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL POR TODAS AS RECLAMAÇÕES RELACIONADAS COM O BATCHDOG ESTÁ LIMITADA AO MAIOR DE DOIS VALORES: O MONTANTE QUE NOS PAGOU NOS 12 MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO OU 50 DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS. ESTES LIMITES NÃO SE APLICAM À RESPONSABILIDADE POR MORTE OU DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA NOSSA, À FRAUDE NEM AOS DIREITOS PREVISTOS NA LEI DO SEU ESTADO A QUE NÃO SE PODE RENUNCIAR OU QUE NÃO PODEM SER LIMITADOS; SE O SEU ESTADO NÃO PERMITIR UM LIMITE, ESSE LIMITE NÃO SE LHE APLICA.

Noutros países, respondemos nos termos da lei que lhe for aplicável; na medida em que essa lei o permita, não respondemos por danos que não eram previsíveis quando aceitou estes termos.

15. Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei espanhola. Se for consumidor, mantém também a proteção das normas imperativas do país onde reside e pode intentar uma ação nos tribunais do seu lugar de residência. Para os consumidores em Espanha, isto inclui a Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utentes (TRLGDCU, Real Decreto Legislativo 1/2007). Contacte-nos primeiro através de hello@relaxgames.studio; a maioria dos problemas resolve-se rapidamente. Se residir na UE, o Centro Europeu do Consumidor do seu país também o pode ajudar gratuitamente (em Portugal: cec.consumidor.gov.pt). A secção 18 acrescenta regras para os consumidores de alguns países fora da UE. Não aderimos ao sistema espanhol de arbitragem de consumo (Sistema Arbitral de Consumo) nem a qualquer outro mecanismo de resolução alternativa de litígios, e nenhuma lei nos obriga a fazê-lo. Se não conseguirmos resolver a sua reclamação, a nossa resposta indica uma entidade de resolução de litígios acreditada que a possa apreciar, como a junta de arbitragem de consumo (Junta Arbitral de Consumo) da Comunitat Valenciana ou da sua região, e diz se aceitamos participar (Lei espanhola 7/2017). Se viver na Comunitat Valenciana, também nos pode pedir por correio eletrónico um formulário oficial de reclamação (hoja de reclamaciones).

16. Plataformas

O Telegram, a Apple e a Google não são partes destes termos e não são responsáveis pelo BatchDog, pelo seu conteúdo, pelo seu apoio nem por reclamações sobre ele. Se descarregou o BatchDog da App Store, a Apple e as suas filiais são terceiros beneficiários destes termos e podem exigir o seu cumprimento perante si; a Apple não tem qualquer obrigação de prestar manutenção ou apoio ao BatchDog. Se o BatchDog não estiver conforme com uma garantia aplicável, pode informar a Apple, que lhe reembolsará o preço de compra, se o houver, na medida permitida por lei.

17. Alterações a estes termos

Podemos alterar estes termos pelos motivos indicados na secção 12 ou para descrever novas funcionalidades. Informamo-lo de cada alteração pelo menos 30 dias antes de entrar em vigor, na aplicação ou através do bot, com o novo texto e um resumo do que muda.

• As alterações que apenas acrescentam algo a seu favor (por exemplo, uma nova funcionalidade gratuita), corrigem erros evidentes ou decorrem da lei ou de uma decisão de uma autoridade aplicam-se a partir da data que indicarmos.
• Qualquer outra alteração, em especial do preço, do que o BatchDog+ inclui, dos seus direitos ou das secções 5, 6, 14 e 15, só se lhe aplica se a aceitar expressamente (por exemplo, com um botão «Aceitar» na aplicação ou na próxima compra). O seu silêncio ou a continuação da utilização do BatchDog não valem como aceitação.
• Se não a aceitar, continua a aplicar-se-lhe a versão que aceitou até ao fim do período pago em curso, e até lá pode pôr termo ao contrato gratuitamente; se puser termo assim a um plano de 12 meses pago antecipadamente, reembolsamos a parte não utilizada (nas Telegram Stars, todo o último pagamento). Depois disso, podemos deixar de oferecer o BatchDog+ na versão anterior: a sua subscrição termina então no fim de um período pago e não se renova. Podemos pôr termo ao plano gratuito de quem não aceitar os novos termos mediante um aviso prévio de pelo menos 30 dias; até lá, pode pedir-nos uma cópia dos seus dados.

18. Termos adicionais para o seu país

As regras abaixo aplicam-se-lhe se viver no país indicado. Acrescentam-se às secções 1 a 17; quando lhe conferem mais direitos, prevalecem.

Onde o BatchDog é oferecido

Oferecemos o BatchDog nos países em que a App Store ou o Google Play o disponibilizam e, no Telegram e na web, às pessoas que vivem nesses países. Na Rússia, o BatchDog está disponível apenas no Telegram. De momento, não oferecemos o BatchDog no Reino Unido nem na Suíça, nem na China continental ou em países e regiões sujeitos a sanções abrangentes da UE, da ONU ou dos EUA, e não o pode utilizar se estiver sujeito a tais sanções. Se viver num país onde o BatchDog não é oferecido, não crie uma conta nem compre o BatchDog+; podemos recusar a criação de uma conta ou a venda do BatchDog+ quando se ligar a partir de um desses países. Se se mudar para um país onde o BatchDog não é oferecido, pode continuar a descarregar e a eliminar os seus dados (Política de privacidade, secção 7).

Reino Unido

De momento, o BatchDog não é oferecido no Reino Unido (ver acima). Se, ainda assim, o utilizar enquanto lá vive, nada nestes termos limita os direitos que a legislação de defesa do consumidor do Reino Unido, como a Lei dos Direitos do Consumidor de 2015 (Consumer Rights Act 2015), não permite excluir por contrato.

Austrália e Nova Zelândia

Austrália. Os nossos serviços incluem garantias que não podem ser excluídas ao abrigo da Lei Australiana do Consumidor (Australian Consumer Law). Em caso de falha grave do serviço, tem direito a cancelar o contrato de serviço connosco e a receber o reembolso da parte não utilizada, ou a uma indemnização pela redução do seu valor. Se uma falha não constituir uma falha grave, tem direito a que seja corrigida num prazo razoável e, se tal não acontecer, a cancelar o contrato e a receber o reembolso da parte não utilizada. Tem também direito a ser indemnizado por qualquer outra perda ou dano razoavelmente previsível causado por uma falha. A secção 14 não limita estes direitos.

Nova Zelândia. Aplicam-se-lhe a Lei das Garantias do Consumidor de 1993 (Consumer Guarantees Act 1993) e a Lei do Comércio Leal de 1986 (Fair Trading Act 1986), e nada nestes termos limita os direitos que estas leis lhe conferem.

Canadá

Nada nestes termos limita os seus direitos ao abrigo da lei de defesa do consumidor da sua província. Quebeque: aplica-se a Lei de Proteção do Consumidor (Loi sur la protection du consommateur). As cláusulas que excluem ou limitam a nossa responsabilidade, ou que nos permitem alterar o contrato, só se lhe aplicam na medida em que essa lei o permita, e mantém os direitos de resolução de um contrato à distância previstos nos seus artigos 54.8 e 54.9. Se viver no Quebeque, damos-lhe estes termos e os documentos relacionados primeiro em francês; só depois pode escolher outra versão linguística, e a versão francesa continua à sua disposição.

Brasil

Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei n.º 8.078/1990). O seu direito de livre resolução de 14 dias previsto na secção 5 inclui o direito de arrependimento de 7 dias do art. 49.º do CDC. Pode intentar uma ação nos tribunais do seu domicílio (art. 101.º). A secção 14 não limita a responsabilidade que o CDC não permite limitar.

Japão

Indicação nos termos da Lei sobre Transações Comerciais Específicas (特定商取引法に基づく表記):

• Vendedor e responsável: Maksim Paleyeu (Relax Games Studio)
• Morada: no parágrafo inicial destes termos; número de telefone: divulgamo-lo sem demora mediante pedido para hello@relaxgames.studio
• Correio eletrónico: hello@relaxgames.studio
• Preço: indicado no ecrã de compra, incluindo o imposto sobre o consumo, quando aplicável (secção 4)
• Outros custos: a sua ligação à Internet
• Pagamento: através da plataforma, no momento da compra; uma subscrição é cobrada no início de cada período (secção 4)
• Entrega: imediatamente após o pagamento
• Cancelamento e reembolsos: uma subscrição pode ser cancelada a qualquer momento e termina no fim do período pago (secção 4); pode resolver o contrato de uma compra no prazo de 14 dias (secção 5)
• Ambiente de funcionamento: Telegram, versões atuais do iOS e do Android e navegadores web atuais

Nos termos da Lei dos Contratos de Consumo (Consumer Contract Act), as cláusulas que excluem totalmente a nossa responsabilidade ou que limitam injustamente os seus direitos não se lhe aplicam.

Coreia do Sul

Aplica-se a Lei de Proteção do Consumidor no Comércio Eletrónico (Act on Consumer Protection in Electronic Commerce). O seu direito de livre resolução de 14 dias previsto na secção 5 inclui o direito de resolução de 7 dias previsto nessa lei. Informamo-lo de um aumento de preço, ou da passagem de um período experimental gratuito para uma subscrição paga, com pelo menos 30 dias de antecedência e só o aplicamos com o seu consentimento. Pode submeter um litígio à Agência Coreana do Consumidor (Korea Consumer Agency) ou ao Comité de Mediação do Comércio Eletrónico (E-Commerce Mediation Committee).

Índia

Aplicam-se a Lei de Proteção do Consumidor de 2019 (Consumer Protection Act 2019) e as Regras de Proteção do Consumidor (Comércio Eletrónico) de 2020 (Consumer Protection (E-Commerce) Rules 2020). O nosso responsável pelas reclamações (grievance officer) é Maksim Paleyeu, hello@relaxgames.studio; acusamos a receção de uma reclamação no prazo de 48 horas e resolvemo-la no prazo de um mês. Também pode contactar a Linha Nacional de Apoio ao Consumidor (National Consumer Helpline) ou uma comissão de defesa do consumidor.

Turquia

Aplicam-se a Lei n.º 6502 sobre a Proteção do Consumidor e o Regulamento sobre Contratos à Distância; o seu direito de livre resolução consta da secção 5. Pode submeter um litígio à comissão arbitral de consumo ou ao tribunal de consumo do lugar onde vive, dentro dos respetivos limites de valor.

Estados Unidos: renovação automática

A secção 4 estabelece os nossos termos de renovação automática para efeitos da Lei de Renovação Automática da Califórnia (Automatic Renewal Law) e de leis semelhantes de outros estados. Antes de subscrever, mostramo-los de forma clara junto ao botão de pagamento e pedimos o seu consentimento afirmativo; depois de subscrever, confirmamo-los, juntamente com a forma de cancelar, num formato que pode guardar; pode cancelar online tão facilmente como subscreveu; e lembramo-lo antes de cada renovação e informamo-lo antecipadamente de qualquer alteração significativa, como descrito na secção 4.

19. Contacto

Maksim Paleyeu (Relax Games Studio), Calle Sant Ignasi de Loiola 27, piso 4, puerta 10, 46008 Valencia, Espanha. Correio eletrónico: hello@relaxgames.studio. Apoio com pagamentos: /paysupport no bot ou hello@relaxgames.studio.